Primeira República- A República do Café-com-Leite (1894- 1930)

"Café", tela de Cândido Portinari

Noções Preliminares:

►Iniciada com governo Prudente de Morais (1894-1898), mas a forte influência e controle dos cafeicultores na política nacional vai se efetivar no governo seguinte, de Campos Sales (1898-1902), um representante da oligarquia cafeeira de São Paulo e destacado membro do PRP (Partido Republicano Paulista- sendo esse o partido que defendia os interesses dos cafeicultores, em especial os de SP).

►Politicamente é marcada pela forte influência dos cafeicultores. Poder concentrado nas mãos da oligarquia cafeeira de São Paulo e Minas Gerais, os dois principais produtores e exportadores de café (responsáveis por mais de 50 % das exportações brasileiras). Além disso, eram estados bastante populosos, fortes politicamente e berços de duas das principais legendas republicanas: o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro.

Durante a República do café-com-Leite (ou República Oligárquica) o poder federal era ocupado alternativamente por um representante de São Paulo ou de Minas Gerais. O candidato a presidente era escolhido pela elite político- econômica de SP e MG e legitimado através da vitória em eleições corruptas e fraudulentas, onde a máquina política da república oligárquica garantia a vitória do candidato escolhido pela elite paulista e mineira.

Outros estados que tinham alguma importância e peso político eram o Rio de Janeiro (onde ficava a capital e também produtor de café) e Rio Grande do Sul (relacionada a sua tradição militar, devido a sua localização na região do Prata). 

Alguns estados produziam produtos diferente de café para exportação, como a Bahia, que produzia cacau (a produção, porém, começou a declinar e se tornar menos lucrativa após a Inglaterra investir na produção de cacau na região africana da Costa do Ouro) e a produção e borracha da Amazônia, a qual teve por um lucro excepcional por algum tempo (de 1891 até 1918, aproximadamente), quando supria praticamente toda a demanda mundial por borracha, mas declinou quando países como Holanda e Inglaterra investiram na produção de borracha em suas regiões coloniais tropicais e tomaram praticamente todo o espaço no mercado internacional da borracha.

►O Estado e o governo representavam os interesses dos grandes cafeicultores (elite econômica e política do Brasil) e não hesitaram em usar todo o poder para garantir o poder político sobre toda a nação (ex: Uso de Forças Armadas para reprimir movimentos de revolta ou protesto).

■Economia

►Economicamente não houve mudança significativa. Base da economia brasileira continuou sendo a exportação de produtos agrários (Destaque para o Café, que praticamente sustentava as exportações brasileiras). O Brasil estava sofrendo nesse momento muita pressão dos credores estrangeiros (em geral bancos ingleses).

■Política

►A “Política dos Governadores”: Durante o mandato de Campos Sales o mecanismo pelo qual a oligarquia cafeeira se impôs foi montado- a chamada “Política dos Governadores”, que consistiu em adaptar a república aos interesses dos fazendeiros de café.

→Como se fez isso?

O federalismobrasileiro foi feito de uma forma que o domínio político nacional estava nas mãos dos estados  que mais café produziam (SP e MG).

→Como se ajustou o federalismo?

O Governo Federal fecha um acordo com as ELITES LOCAIS DE TODOS OS ESTADOS (por exemplo, fazendeiros de cacau na Bahia), acordo esse onde o presidente se comprometia a apoiar com todos os meios ao seu alcance a elite local de cada Estado e essa elite local se comprometia em garantir a eleição dos candidatos oficiais- ou seja dos candidatos ligados aos cafeicultores.

→Quem eram essas elites locais?

Para entender a ideia de elite local no caso do Brasil, deve-se entender a questão do “CORONELISMO”.

●A base do Coronelismo é o Localismo, que é quando várias “unidades” ou “pedaços” ou “regiões” de um país tem pouca ou nenhuma relação uma com a outra, ignorando laços geográficos ou nacionais. Durante a República, quando se instituiu o Federalismo, este se fortaleceu- sendo os municípios totalmente dominados pelos coronéis e seus bandos armados (os chamados “jagunços”). Os coronéis interferiam nas eleições a favor dos seus candidatos, medindo-se a importância de um coronel pela quantidade de votos que ele controlava (muitas vezes através da força, ameaças, etc- o chamado “VOTO DE CABRESTO”).

Assim os coronéis podiam pressionar os poderes estaduais e federais, trocando os votos controlados pelo coronel por favores políticos. Com essa troca de favores o poder dos “coronéis” fortaleceu-se muito graças a “Política dos Governadores”, que articulou a classe dominante (fazendeiros) desde os municípios até o plano federal, o Coronelismo servindo de base para a “Política dos Governadores”.

● O que era essa "Política dos Governadores"?

Consistia, basicamente, em uma troca de favores entre o poder federal e as elites locais. O presidente da república comprometia-se a respeitar e apoiar as decisões dos governos estaduais, controlados pelas elites locais e, em troca os governos estaduais ajudavam a eleger para o Congresso Nacional deputados federais e senadores que apoiariam e seriam favoráveis ao governo federal..

A República da Espada (1889-1894)

"Proclamação da República", tela de Benedito Calixto datada de 1893

O Governo Provisório (1889-1891)

O período inicial da República Brasileira é tradicionalmente designado "República da Espada" devido tanto ao fato dos dois primeiros presidentes terem sido alto oficiais do exército quanto pela participação e importância das forças armadas na política. Hoje em dia, entretanto o termo caiu em desuso para muitos autores. A própria república, tradicionalmente designada "República Velha" para o período anterior a 1930 agora é mais comumente designada "Primeira República" nos meios acadêmicos. Também é utilizado o termo República Oligárquica para se referir ao período após 1894.

A Proclamação da república foi resultado de combinação nada homogênea: exército + fazendeiros de café do oeste paulista + elementos da classe média urbana e profissionais liberais(em menor escala).

Esses três grupos tinham visões diferentes de como deveria se constituir a república, o que vai ocasionar conflitos e disputas pelo poder.

De forma simplificada podemos definir tais visões da seguinte forma:

→ Militares: Influência do Positivismo francês, defendiam um governo central forte e pouca autonomia para os estados (antigas províncias), opondo-se protanto ao Federalismo.

→ Cafeicultores do oeste paulista:defendiam o federalismo (isto é poder central fraco, e muita autonomia para os estados).Também defendiam uma economia marcadamente agroexportadora.

→ Classe média urbana e profissionais liberais: defendiam a industrialização e a modernização das cidades.

Lembre-se que , obviamente, existiam elementos dentro de cada grupo com visões mais ou menos diferentes desses padrões. Tais classificações são simplificações para facilitar o estudo escolar.

A República então proclamada, em grande parte imposta pela força militar, conservaria o problema da exclusão da maioria da população brasileira em praticamente todas as ações e atos subsequentes. A influência do pensamento positivista marcava vários militares brasileiros, os quais acreditavam que poderiam assumir o controle pleno da nação ao garantirem a manutenção da ordem, mesmo que através da força bruta. Ao invés de algo formado através de debates e negociações democráticas entre vários grupos sociais e indivíduos diferentes, tais agentes de transformação traduziram o republicanismo como instrumento de uma suposta ordenação, eficiência e administração racional.

Os grupos políticos que defendiam a ampliação dos direitos políticos, democráticos e (em menor quantidade) populares,  eram ainda grupos bastante minoritários. Os membros desses grupos, geralmente presentes nas classes médias, profissionais liberais e alguns intelectuais, não conseguiam chegar a um consenso de suas intenções, dificultanto qualquer tomada de ação efetiva e/ou conjunta. Dessa forma, o acolhimento e a participação das camadas populares ao debate político e atuação pública terminou por ser um anseio ou pretansão distante, mal formulado até mesmo confuso e truncado.

● As primeiras medidas políticas do governo provisório foram medidas que visavam acabar com vestígios imperiais: dissolveu câmaras imperiais;aboliu o Conselho de Estado; transformou as províncias em estados; nomeou o primeiro ministério republicano.

● Política econômica: o Encilhamento

Medida proposta pelo ministro da Fazenda Rui Barbosa. Buscou estimular o desenvolvimento da industrialização através da emissão de dinheiro, de papel-moeda, que (teoricamente) deveria ser utilizado para pagar salários e financiar projetos industriais.Não funciona pois a economia brasileira não era forte o suficiente para manter o valor de tanto papel-moeda emitido, rresultando em inflação, além de que o dinheiro não foi usado para investir na indústria e sim na especulação financeira e mesmo apostas, como nas corridas de cavalo (daí o termo "encilhamento". o ato de colocar os arreios em um cavalo para prepará-lo para a corrida).

●Promulgada a 1^o Constituição republica em 1891.

Foi baseada principalmente na constituição norte-americana.

→ Tipo de Estado: federalista (ampla autonomia para os estados)

→ Divisão dos poderes em Legislativo;Executivo e Judiciário.Extinção do Poder Moderador.

→ Voto universal para maiores de 21 anos, exceto:mulheres, analfabetos,praças de pré (militar de baixa patente, soldado raso),mendigos, membros de ordens religiosas (por exemplo:Franciscanos).

→ Separação entre Estado e Igreja., tornando o Brasil um estado laico.

→ Eleição para presidente para mandato de 4 anos, EXCETO o primeiro mandato, onde não haveria eleição nacional, e sim apenas pelos membros da Câmara dos Deputados e do Senado (ou seja, a população não participaria desta eleição).

Governo Deodoro da Fonseca (1891)

Consegue se eleger presidente em  meio as tensões entre civis e militares. A CAUSA DAS DIVERGÊNCIAS ERA QUESTÃO FEDERALISTA, pois cafeicultores queriam o federalismo para poder imprimir na república a marca dos seus interesses e os militares queriam um poder central forte.O Marechal Deodoro vence a eleição por forçar o Senado e a Câmara dos Deputados através de ameaças.

●Isolamento de Deodoro: sem apoio e hostilizado pelo Congresso, além de contar com um ministério de competência questionável, Deodoro isolou-se de tal forma que não conseguia fazer passar nem os menores atos administrativos. Logo o Congresso tenta fazer passar o projeto de lei  conhecido como Lei das Responsabilidades, que pretendia limitar o poder presidencial. Deodoro tenta vetar o projeto e inclusive realiza uma tentativa de golpe em 1891, o “Manifesto a Nação”, o qual para para impor a vontade de Deodoro visava dissolver o congresso. Várias reações contra a tentativa de golpe de Deodoro ocorrem, por exemplo greves entre ferroviários e marítimos, além da revolta liderada pelo almirante Custódio de Melo, que ameaça bombardear a cidade do Rio de Janeiro.

Sem alternativa,Deodoro renuncia 9 meses após ter assumido o cargo, para assim evitar um conflito interno.

Governo Floriano Peixoto (1891-1894)

O marechal Floriano Peixoto assume o cargo, pois era o vice. Contava com apoio das forças armadas e dos cafeicultores paulistas, através do PRP (Partido Republicano Paulista).

● Medidas iniciais que tentavam granjear apoio popular: diminuição dos preços de carne, aluguéis,etc.

●A volta da legalidade entretanto não aconteceu, pois Floriano se nega a convocar novas eleições, contrariando a Constituição, a qual dizia que se o presidente que renunciou não ficou 2 anos no poder, o vice não podia exercer o cargo até o fim do mandato, e sim apenas convocar novas eleições. O marechal Floriano Peixoto alega que tal lei só se aplicava a presidentes eleitos pelo povo, não ao primeiro mandato, eleito indiretamente e continua no poder, em detrimento da legalidade e da contituição.

→ O manifesto do Treze Generais: em oposição as pretensões autoritárias de Floriano e contra o desrespeito a constituição, 13 generais e almirantes lançam um manifesto exigindo a imediata realização de das eleições presidenciais, o que estava de acordo com a Constituição que o marechal Floriano Peixoto não cumpria. O marechal Floriano reforma (ou seja, aposenta) todos esses militares e encerra do caso.

● Revoltas durante o governo Floriano

→ Revolta Federalista (iniciada em 1892): Fruto de uma luta pelo poder estadual. Inicia-se no Rio Grande do Sul. Chimangos ou Pica-Paus (partidários de Floriano Peixoto, eram contra o federalismo e contra os federalistas) formavam o Partido Republicano Gaúcho e disputavam o poder com os Maragatos (os quais opunham-se a Floriano, e aos Chimangos e formavam o Partido Federalista). O conflito, originalmente local, se complica quando Floriano declara de forma explícita seu apoio aos Chimangos. Objetivos de maragatos voltam-se então em também derrubar Floriano, chegando a avançar até o Paraná em sua luta.

→Revolta da Armada (1893):Nova revolta do almirante Custódio de Melo, o qual recebe apoio de vários marinheiros e oficiais leais, por dois motivos: opor-se ao autoritarismo de Floriano e o desejo pessoal de Custódio de Melo de se tornar presidente, algo em que Floriano estava atrapalhandobastante. Custódio de Melo acaba recebendo o apoio de antigos militares monarquistas contra Floriano. Os revoltosos bombardeiam cidade do Rio de janeiro, mas não conseguem tomá-la. Navios rebeldes rumam para Santa Catarina para juntar-se aos Maragatos federalistas do sul.

Floriano reage de forma violenta contra essas revoltas, e graças ao apoio de grande parte do exército e do PRP, consegue debelar as duas rebeliões de forma muito violenta, inclusive a prática da degola (execução sumária efetuada cortando-se a garganta do prisioneiro com a lámina da espada) foi praticada por ambos os lados. A consolidação do regime e sucessão presidencial foi garantida, garantindo assim a consolidação da oligarquia cafeeira, a qual chefiava o PRP e apoiava Floriano.

►Mas por que o PRP (os republicanos paulistas, em sua maioria membros da oligarquia do café) apoiou Floriano e seu autoritarismo?

Os republicanos paulistas precisavam garantir a manutenção do federalismo republicano, mesmo que MOMENTANEAMENTE a autoridade do presidente fosse absoluta. Passado o perigo das rebeliões (pois eram algo que ninguém sabia no que podia dar, existindo o medo por parte dos republicanos paulistas de algum militar radical ou mesmo um antigo partidário da Monarquia tomar o poder) os republicanos paulistas se prepararam para tomar efetivamente o poder político, para isso organizando Partido Republicano Federal, e lançando a candidatura de Prudente de Morais. 

O paulista Prudente de Morais não contava com a simpatia de Floriano  e da parte do exército que apoiava Floriano, mas eles  não puderam impedir sua indicação por falta de condições políticas, pois uma vez que os republicanos paulistas os haviam apoiado na luta contra as rebeliões, agora não se podiam opor diretamente a eles. Após o período de transição (isto é os dois governos de militares da República da Espada), os latifundiários do café das regiões de SP e MG assumem o poder.

O fim do Império Brasileiro e a Proclamação da República

"Baile da Ilha Fiscal", de Francisco Figueiredo

Fim do Império Brasileiro

O Império Brasileiro não caiu de uma hora para outra. Houve um considerável processo de desgaste, onde vários fatores colaboraram para seu fim. Dentre as agitações no fim do Império que colaboraram para seu fim temos:

a) A Questão Militar: O exército brasileiro teve suas funções bastante diminuídas durante o período regencial, tendo a Guarda Nacional (criada em 1831) se tornado a principal força militar do Império. Apenas após a Guerra do Paraguai essa situação começa a se modificar, tendo o sentimento de orgulho e de corporação crescido entre os oficiais. Ideias positivistas e republicanas passaram a difundidas na escola Militar da Praia Vermelha, sendo que vários oficiais passaram a fazer reivindicações como o direito de reunião e de livre manifestação política.

Durante a década de 1880 vários incidentes causam atritos entre os militares e o governo imperial. O primeiro envolveu a proibição de militares de se manifestarem pela imprensa exceto sob autorizaçãodo ministro da guerra, após o tenente- coronel Sena Madureira ter liderado com sucesso um movimento contra um projeto de reforma no montepio militar. Logo no ano seguinte, novos atritos devido a homenagem prestada pela Escola de Tiro de Campo Grande, no Rio de Janeiro, ao jangadeiro abolicionista Francisco do Nascimento, conhecido posteriormente como "Dragão do Mar",o qual negou-se a transportar escravos para os barcos que os levariam para as regiões cafeicultoras, liderando um movimento entre os jangadeiros para que outros fizessem o mesmo. O tenente- Coronel Sena Madureira, comandante da Escola de Tiro, foi questionado pelo Ministério da Guerra, porém negou-se a dar explicações, afirmando só aceitar fazê-lo ao oficial que era diretamente subordinado, o Conde D'Eu. Sena Madureira foi punido com transferência para o Rio Grande do Sul.

O segundo caso foi o atrito entre o veterano da Guerra do paraguai Coronel Cunha Matos e o Ministro da Guerra Alfredo Chaves. O Coronel reclamou publicamente que o ministro não o defendeu das injúrias feitas pelo Senado, sendo por isso o coronel Cunha Matos repreendido e punido. Membros do Partido Liberal saíram em sua defesa e isso causou tensão no Senado.

b) A Questão religiosa: Alguns autores o apontam como fator de desgaste e afastamento entre o império e a Igreja, porém hoje também é aceita a visão de que foi um fator pouquíssimo ou até mesmo nada relevante para o fim do império Brasileiro.

O governo imperial, através do uso do padroado, não aprovou a bula papal que condenava a maçonaria e proibia religiosos católicos dela participar. 

Dois bispos tentaram fazer valer a bula papal, mesmo que por não ter sido aprovada pelo imperador fosse considerada ilegal. D. Vital Maria Gonçalves de Oliveira, de Olinda, e e D. Antônio de Macedo Costa, do Pará acabam presos por isso. 

Os religiosos recebem anistia em 1875 e as relações entre o Império e a Igreja, mesmo com o Vaticano, não demoram a ser normalizadas, segundo alguns especialistas. Outros historiadores defendem a linha de que as relações entre Império e Igreja foram definitivamente comprometidas, baseando-se, entre outras coisas, na declaração de d. Antônio, de que a questão "abalara o trono mas deixara o altar de pé".

c) Conservadorismo e lentidão do governo imperial em questões como a escravidão.

d) A propagação de ideias republicanas, em especial de forte crescimento entre os oficiais militares, entre jovens profissionais liberais (como advogados e jornalistas) e, posteriormente,  mesmo entre  alguns cafeicultores do Oeste Paulista.

e) Desgaste da figura do império e da figura do próprio imperador D. Pedro II devido a decisões relacionadas à Guerra do Paraguai, a grande duração desta, seus grandes gastos e a grande perda de vidas humanas de ambos os lados.

f ) A Questão da Escravidão e a perda de apoio dos conservadores cafeicultores do Vale do Paraíba (Rio de Janeiro), principal grupo de apoio político do império: 

→No início da década de 1850 efetivou-se o fim do tráfico negreiro com a Lei Eusébio de Queirós,aprovada em 1850, fortemente apoiada pela Inglaterra. Como conseqüência houve grande aumento dos preços de novos escravos negros no mercado.

* Alguns autores explicam essa pressão da Inglaterra contra o tráfico negreiro apontando que as mudanças e modernização dos mercados internacionais após a Revolução Industrial, da qual a Inglaterra foi uma pioneira, tornavam essa forma de trabalho pouco lucrativa e pouco produtiva para um mercado mais dinâmico. Logo a Inglaterra se opunha ao tráfico negreiro e a escravidão no Brasil, pois isso prejudicava os interesses econômicos ingleses no Brasil.

Outros autores sublinham fatores não só econõmicos, como a propagação de ideias liberais.

→Com o fim do tráfico a escravidão  tendia a acabar sozinha, devido a dificuldade de repor o número de escravos, mas isso aconteceria em longo prazo, de muitas décadas. A ideia da implantação do trabalho livre aumentou aos poucos, em especial entre os fazendeiros de café do OESTE PAULISTA. Já os plantadores de café do Rio de Janeiro, da região do Vale do Rio Paraíba, os quais formavam a elite política do Império e atuavam em vários cargos políticos, eram contra, e mantinham-se intransigentes diante de novas formas de trabalho.

→Luta pela abolição: Lei do Ventre Livre;Lei Saraiva-Cotegipe (ou dos Sexagenários); até que a lei Áurea abole oficialmente e definitivamente a escravidão no Brasil em 1888.

* É importante apontar a existência de duas correntes dentro do movimento abolicionista: a Moderada (propunha a abolição lenta, gradual e de forma pacífica) e Radical (propunha luta violenta contra os senhores de escravos). A moderada manteve-se como forma preponderante.

Em vista de tal quadro, tão complicado, foi feita uma tentativa de reforma. Através do ministério do Visconde de Ouro Preto (que havia assumido em julho de 1889) tentou-se promover algumas reformas, objetivando assim amenizar a situação de descontentamento frente ao Império.

O Programa de reformas do Ministro Visconde de Ouro Preto:

●defendia a liberdade de culto.

●propunha maior autonomia para as províncias

●diminuía as funções do Conselho de estado

As propostas de reforma não foram aceitas pela Câmara, cuja maioria dos membros era conservadora e mostrou-se temerosa diante delas. A Câmara foi dissolvida pelo Visconde de Ouro Preto, que pretendia convocar outra, o que não chegou a acontecer. Segundo alguns estudiosos o motivo das reformas não terem sido aceitas foi que a Câmara era dominada pelos ultraconservadores e estes não tinham suficiente maleabilidade para aceitá-las,  sendo defendidos também por muitos estudiosos que tais reformas e mudanças só seriam possíveis em um novo regime político. 

O movimento de 15 de novembro de 1889

● Por muitos estudiosos a proclamação da República pode ser considerada um golpe. Alguns, mais críticos, utilizam até o termo "quartelada" para se referir ao movimento que encerrou o Império brasileiro e iniciou a República, realçando tanto a participação do exército quanto a ausência da participação popular no movimento proclamador da república.

● União de militares, cafeicultores (elite econômica) e de alguns elementos da classe média urbana (profissionais liberais como advogados e jornalistas).

● Participação popular foi praticamente nula.

●Estopim do golpe: boatos espalhados de que o Império pretendia tomar medidas que seriam desfavoráveis ao exército; Alguns boatos inclusive afirmavam que alguns militares de alta patente haviam sido presos por ordem do imperador (o que NÃO havia acontecido), enquanto outros boatos diziam que o Exército seria substituído no Rio de Janeiro pela Guarda Imperial e que figuras como Benjamin Constant (um tenente- coronel e professor da Escola Militar, além de um dos principais divulgadores do positivismo entre os militares) e o Marechal Deodoro da Fonseca seriam presos. Tais boatos precipitaram o movimento.

→ Em 15 de novembro de 1889 ocorreu a tomada do edifico do ministério e o Visconde de Ouro Preto e os outros ministros são depostos. Os monarquistas renderam-se sem resistência e a proclamação da república foi declarada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.  Dois dias depois a Família Imperial partia para o exílio em Paris, França. O ex- imperador D. Pedro II faleceu perto do fim do ano de 1891.

O Despotismo Esclarecido

Retrato de Catarina II da Rússia, pintado por Fyodor Rokotov

Na segunda metade do século XVIII, em alguns países absolutistas da Europa houve reis e rainhas que adotaram e tentaram colocar em práticas ALGUMAS ideias e princípios do Iluminismo, SEM ABRIR MÃO DO ABSOLUTISMO OU DE SEU PODER E AUTORIDADE. Esses monarcas ficaram conhecidos como os déspotas esclarecidos.

Os déspotas esclarecidos tentavam associar o absolutismo a idéias iluministas, mas sem nunca abrir mão do poder. O Despotismo Esclarecido manteve o poder do rei, passando a colocar o rei como o “primeiro servidor” do país, e cuja obrigação era atender o bem-estar de seus súditos e os interesses do país.

Várias reformas políticas e públicas foram feitas pelos déspotas esclarecidos. Podemos citar como exemplos:

·   *Frederico II, do reino da Prússia, aboliu a tortura aos criminosos, construiu escolas de ensino elementar e estimulou o desenvolvimento da agricultura e indústria. Era amigo de Voltaire e foi muito influenciado pelas idéias dele.

·  *Modernização de hospitais, construção de escolas, confisco de terras da Igreja (redistribuídas para os seus “protegidos”), melhoras na administração pública, feitas por Catarina II da Rússia. Era amiga de Diderot e Voltaire, trocando sempre muitas cartas com eles.

·      *José II, da Áustria libertou muitos servos, tentou aperfeiçoar o exército (inclusive introduziu o serviço militar obrigatório), reduziu a influência da Igreja em seu país, inclusive com confisco de terras.

É EXTREMAMENTE IMPORTANTE que se perceba que, apesar das reformas realizadas, os déspotas esclarecidos NÃO abandonaram suas posições conservadoras! Os déspotas esclarecidos pretendiam deixar como estava a ordem política e social. As reformas inspiradas nas idéias do Iluminismo tinha como objetivo fortalecer o Estado, modernizar sua economia e administração, não enfraquecer o rei, ou acabar com a com a monarquia  ou com a diferenciação social.

Iluminismo

"Voltaire", retrato pintado por Nicolas de Largilière 

Definição Básica: O Iluminismo foi um movimento intelectual, tanto de ideias quanto literário, desenvolvido essencialmente no século XVIII e que encarava a razão humana e da ciência como a força principal no desenvolvimento dos homens e da humanidade. O Iluminismo esteve presente em diversos campos como o filosófico, o político, o econômico, o cultural, o social, etc.

►Características presentes no iluminismo e em vários dos pensadores iluministas:

•RACIONALISMO: O Iluminismo defendia que o pensamento humano deveria ser guiado pela razão e ter independência em relação aos poderes de seu tempo, como o poder do rei absolutista e a influência exagerada da Igreja, alcançando assim a autonomia e a emancipação. O filósofo Kant é o principal articulador desse posicionamento.

▪O Iluminismo se opunha a forma como a sociedade do antigo Regime se organizava juridicamente, pelo princípio da desigualdade e separando as pessoas em três estados (clero, nobreza e terceiro estado), sendo que os privilégios e os direitos estavam de acordo com o estado e a posição social que se pertencia. Falando de forma geral, o Iluminismo defendia a igualdade entre os homens perante a lei, a liberdade (e assim o fim da servidão e da existência servos dos nobres) e a tolerância, inclusive a tolerância religiosa.

• Valorização da razão e da ciência.

▪Preocupação com o desenvolvimento do Homem e a valorização da educação- a idéia da criança como ser em formação começa ser difundida nessa época. Entre outros, o filósofo Rosseau trabalhou bastante a questão da educação, em seu livro “Emílio”.

►Em termos políticos, muitas ideias de Iluministas vão se opor ao Antigo Regime e deixar sua influência até os dias de hoje.

→ Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” defende a independência entre os poderes e a separação deles em EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO.

→Liberdade de Expressão era defendida por pensadores como Voltaire.

→ O Estado Absolutista, o rei absolutista e as doutrinas absolutistas eram criticadas e se propunham novas formas de governo. Alguns defendiam a MONARQUIA CONSTITUCIONAL (onde a Constituição, conjunto de leis, limitava e direcionava o poder do rei), e outros, como Rosseau, já falavam de estado democrático e vontade geral democracia. A ideia do BEM COMUM estava sempre presente.

► O Enciclopedismo: Iluministas como Diderot e d’Alembert foram os principais responsáveis pela iniciativa que visava reunir, organizar, classificar e preservar o conhecimento humano de todos os campos, gerando o modelo atual de Enciclopédia. Vários iluministas, como Voltaire e Rosseau colaboraram para a iniciativa, escrevendo artigos e verbetes para a obra Encyclopédie, a qual contou com 35 volumes, cobrindo campos de conhecimento diferentes (Biologia, História, Economia, Religião, Política, Música, Artes, etc).

►Em termos econômicos o Iluminismo é contra o Mercantilismo (em especial criticavam a intervenção do rei e do estado na economia) e defende ideias como:

• Fisiocracia: Os fisiocratas, como François Quesnay, defendiam que a terra é a única fonte de riqueza verdadeira, e não o comércio.

•Liberalismo: Um conceito bastante complexo. De forma bem simplificada podemos dizer que defendia o comércio e a industrialização, mas sendo contra a interferência do Estado e do Rei na economia e mecanismos reguladoras (como alfândegas, barreiras alfandegárias ou protecionismo). Defendia-se também a iniciativa pessoal, o talento e esforços individuais.

→ Tais ideias foram e são muito influentes nas concepções do capitalismo até hoje, embora a forma que elas sejam empregadas, ou distorções que elas podem sofrer ou permitir sejam alvo de críticas de vários intelectuais e membros de movimentos sociais.